Salário atrasado: o que fazer e quais são seus direitos

Conta chegando, aluguel vencendo e o pagamento que não aparece. O salário atrasado é um dos problemas que mais desorganizam a vida do trabalhador, e muita gente aceita porque tem medo de perder o emprego ou porque acha que a empresa “está passando por um momento difícil”. A lei, porém, é clara sobre o prazo de pagamento e sobre as consequências do atraso. Neste artigo você vai entender até quando a empresa pode pagar, o que fazer quando o dinheiro não cai e quais caminhos existem para cobrar o que é seu.

Até quando a empresa pode pagar o salário?

O salário mensal deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado (art. 459, § 1º, da CLT). Para essa contagem, o sábado conta como dia útil; domingo e feriado, não. Se o seu contrato ou a convenção coletiva prevê data anterior, vale a data mais favorável a você.

Alguns pontos importantes:

• O prazo vale para o salário fixo. Comissões e outras parcelas variáveis podem ter regras próprias na norma coletiva, mas também não podem ficar sem data.
• Adiantamento quinzenal (“vale”) só é obrigatório se estiver no contrato ou na convenção coletiva. Se está previsto e não é pago, também é atraso.
• O pagamento deve ser feito em dinheiro, depósito ou transferência. Cheque pré-datado, “pagamento em produto” ou promessa verbal não quitam a dívida.

O que a lei prevê quando há atraso

A Constituição considera crime a retenção dolosa do salário (art. 7º, X), embora essa parte ainda dependa de regulamentação. Na prática trabalhista, as consequências concretas do atraso são estas:

• Correção monetária e juros sobre os valores pagos fora do prazo, cobrados na Justiça do Trabalho.
• Multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho, que não vai para o empregado, mas pressiona a empresa.
• Rescisão indireta: o descumprimento das obrigações do contrato, e pagar salário é a principal delas, autoriza o empregado a encerrar o vínculo com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa (art. 483, “d”, da CLT).
• Indenização por dano moral, reconhecida por muitos tribunais quando o atraso é repetido e causa prejuízo concreto, como nome negativado ou contas essenciais sem pagamento. Esse ponto depende do caso e das provas.

Além disso, empresa que atrasa salário costuma atrasar também o FGTS. Vale conferir o extrato no aplicativo do FGTS, porque depósitos em falta podem ser cobrados junto.

Salário atrasado: o que fazer passo a passo

1. Confirme a data. Conte os dias úteis do mês seguinte e veja se o prazo realmente passou.
2. Cobre por escrito. Uma mensagem educada ao RH ou ao gestor, pedindo a data de pagamento, já cria uma prova. Guarde a resposta.
3. Reúna documentos. Holerites, extratos bancários mostrando que o valor não entrou, contrato, carteira digital e conversas sobre o atraso.
4. Não assine recibo de valor que não recebeu. Se a empresa pedir assinatura em holerite ou recibo antes de pagar, você pode recusar ou anotar que o valor não foi recebido.
5. Procure o sindicato ou a fiscalização. O sindicato pode intermediar e a denúncia ao Ministério do Trabalho pode gerar fiscalização.
6. Busque orientação jurídica. Com os documentos em mãos, um advogado avalia se o melhor caminho é cobrar as diferenças mantendo o emprego ou pedir a rescisão indireta.

Quando o atraso justifica a rescisão indireta

Um atraso isolado de poucos dias, em geral, não é considerado grave o bastante para romper o contrato. Já o atraso repetido ou prolongado costuma ser reconhecido pela Justiça como falta grave do empregador. Nesse caso, você pode pedir a rescisão indireta e receber aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, além dos salários em atraso.

Um detalhe que gera dúvida: muitas decisões admitem que o trabalhador deixe de comparecer ao serviço depois de ajuizar o pedido, mas o mais seguro é tomar essa decisão com orientação, porque a estratégia muda conforme o caso. Explicamos tudo na página sobre rescisão indireta.

Seu salário está atrasando e você não sabe se pede demissão ou aguenta? Conte sua situação pelo WhatsApp e orientamos qual caminho faz mais sentido.

Cuidados para não perder direitos

• Não peça demissão por impulso. Quem pede demissão perde aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. A rescisão indireta preserva tudo isso.
• Não aceite parcelamento sem registro. Se a empresa propõe pagar aos poucos, exija por escrito e continue guardando as provas do que falta.
• Atenção ao prazo. Você pode cobrar os últimos 5 anos, desde que entre com a ação em até 2 anos após o fim do contrato.

Se a empresa fechou as portas sem pagar, a cobrança continua possível, inclusive contra os sócios em muitos casos. Para saber o que cobrar em cada situação, veja a página entenda seu caso e nossa calculadora de rescisão.

Perguntas frequentes

Amorim e Silveira AdvocaciaLuiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB/MS 27.149) e Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB/CE 41.671). Advocacia trabalhista com atendimento online em todo o Brasil.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.