Fui demitido por justa causa injustamente: como reverter

A demissão por justa causa é a punição mais grave que um trabalhador pode receber. Além de perder boa parte das verbas rescisórias, a pessoa carrega a sensação de ter sido tratada como culpada sem defesa. Se você acredita ter sofrido uma justa causa injusta, saiba que ela pode ser discutida na Justiça do Trabalho, e que a empresa é quem precisa provar a falta. Neste artigo explicamos quais faltas a lei permite, quais requisitos a punição precisa cumprir e o que você recebe se a justa causa for revertida.

Quais faltas permitem a justa causa

A empresa não pode inventar motivos. A justa causa só é válida nas hipóteses listadas no art. 482 da CLT, entre elas:

• Improbidade: desonestidade, como furto ou fraude.
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamento grave, incompatível com o ambiente de trabalho.
• Desídia: desleixo repetido, como faltas e atrasos frequentes sem justificativa, depois de advertências.
• Embriaguez habitual ou em serviço (o alcoolismo, hoje, costuma ser tratado como doença, e não como falta).
• Violação de segredo da empresa.
• Indisciplina ou insubordinação: descumprir regras gerais ou ordens diretas legítimas.
• Abandono de emprego: em geral, mais de 30 dias de ausência sem justificativa e com intenção de não voltar.
• Ofensas físicas ou à honra contra colegas, chefes ou terceiros, salvo legítima defesa.
• Prática constante de jogos de azar.
• Perda da habilitação exigida para a função, por conduta dolosa do empregado.

Se o motivo apresentado pela empresa não se encaixa em nenhuma dessas hipóteses, a justa causa já nasce frágil.

Justa causa injusta: os requisitos que a empresa precisa cumprir

Mesmo quando existe uma falta, a punição precisa respeitar alguns requisitos construídos pela Justiça do Trabalho. Se um deles falha, a justa causa pode cair.

Gravidade

A falta precisa ser grave o suficiente para quebrar a confiança e tornar impossível a continuidade do contrato. Um erro pequeno, um atraso isolado ou uma discussão sem ofensas não justificam a pena máxima.

Imediatidade

A punição deve vir logo depois que a empresa toma conhecimento da falta. Se a empresa soube do fato e deixou passar semanas ou meses antes de demitir, entende-se que perdoou. Essa demora é chamada de perdão tácito.

Proporcionalidade e gradação

A pena deve ser proporcional à falta. Para condutas leves ou repetidas, espera-se uma escala: advertência, suspensão e só depois a justa causa. Pular direto para a demissão por uma falta que merecia advertência é um dos erros mais comuns das empresas.

Proibição de dupla punição

Uma mesma falta não pode ser punida duas vezes. Se você já recebeu suspensão por um fato, a empresa não pode usar esse mesmo fato para aplicar a justa causa depois.

Relação entre a falta e a punição

A empresa não pode apresentar um motivo na demissão e, depois, no processo, trocar por outro. O motivo deve ser o mesmo desde o início e deve ter sido o real motivo da dispensa.

Recebeu uma justa causa e acha que ela não se sustenta? Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e avaliamos os pontos do seu caso.

Quem precisa provar: a empresa

Como a justa causa é a acusação de uma falta grave, o ônus da prova é do empregador. Isso significa que, no processo, a empresa precisa demonstrar que o fato aconteceu, que foi grave e que a punição seguiu os requisitos. Se ela não conseguir provar, a justa causa é revertida e a demissão passa a ser considerada sem justa causa.

Isso não significa que você deva ficar parado. Reúna o que puder:

• A comunicação da demissão, com o motivo alegado.
• Advertências e suspensões anteriores, se houver, e as datas de cada uma.
• Mensagens, e-mails e documentos que mostrem a sua versão dos fatos.
• Nomes de colegas que presenciaram a situação.
• Atestados e laudos, se a falta alegada tem relação com problema de saúde.

O que você recebe se a justa causa for revertida

Na justa causa, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com um terço. Revertida a punição, o desligamento é tratado como demissão sem justa causa, e você passa a ter direito a:

• Aviso prévio indenizado.
• 13º salário proporcional.
• Férias proporcionais com um terço.
• Multa de 40% do FGTS e liberação do saque.
• Seguro-desemprego, ou indenização equivalente, se o prazo para pedir já passou.

Dependendo de como a demissão foi conduzida, por exemplo com acusação pública de furto sem prova ou exposição a colegas, também pode caber indenização por danos morais. Veja a lista completa das verbas na página sobre direitos na demissão.

Situações em que a justa causa costuma ser revertida

• Faltas ao trabalho justificadas por atestado que a empresa ignorou.
• Justa causa aplicada muito tempo depois do fato.
• Acusação de furto ou fraude sem prova concreta, baseada só em suspeita.
• Punição aplicada a quem já havia sido suspenso pelo mesmo fato.
• Justa causa usada para encerrar o contrato de quem estava doente, grávida ou prestes a adquirir estabilidade. Se esse for o seu caso, veja também a página sobre gestante demitida.

Perguntas frequentes

Amorim e Silveira AdvocaciaLuiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB/MS 27.149) e Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB/CE 41.671). Advocacia trabalhista com atendimento online em todo o Brasil.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.