Demissão por WhatsApp ou mensagem é válida?

Uma mensagem curta, às vezes fora do horário, às vezes em um grupo com os colegas: “a partir de hoje você não precisa mais vir”. A demissão por WhatsApp virou algo comum, e quem recebe uma mensagem dessas costuma ter duas dúvidas: isso vale? E a empresa pode fazer isso? Neste artigo explicamos o que a lei diz, o que a empresa continua obrigada a fazer e como você deve agir com a mensagem em mãos.

A demissão por mensagem é válida?

Em regra, sim. A CLT não exige uma forma específica para a comunicação da dispensa sem justa causa. A demissão é um ato que depende só da vontade da empresa, e ela pode ser comunicada verbalmente, por carta, por e-mail ou por aplicativo de mensagem. O que a lei exige vem depois: a formalização da rescisão, o pagamento das verbas e a entrega dos documentos.

Isso significa que a mensagem produz efeitos: a partir dela começam a contar o aviso prévio e as obrigações da empresa. Por isso ela não deve ser apagada: é a comunicação da dispensa e a sua principal prova.

O que a mensagem define

A data da demissão

A data em que você recebeu a mensagem é, em geral, a data da comunicação da dispensa. Se a mensagem diz para você não voltar mais, o aviso prévio é indenizado: a empresa paga os dias de aviso sem exigir trabalho, e o contrato é projetado até o fim desse período (30 dias mais 3 por ano completo, até 90 dias). Se a mensagem pede que você continue trabalhando por mais 30 dias, o aviso é trabalhado, com direito à redução de 2 horas diárias ou aos 7 dias corridos de folga (art. 488 da CLT).

O prazo para pagar a rescisão

A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias, fazer a baixa na carteira digital e comunicar a dispensa ao governo, o que libera o FGTS e o seguro-desemprego (art. 477, § 6º, da CLT). Se não cumprir, deve multa de um salário (art. 477, § 8º). Demitir por mensagem não dá à empresa nenhum prazo a mais.

O que a empresa ainda precisa fazer

A mensagem é só o começo. Depois dela, a empresa deve:

• marcar o exame demissional, quando exigido pela norma de saúde ocupacional;
• entregar o termo de rescisão (TRCT) com a discriminação das verbas;
• pagar saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com um terço, e depositar a multa de 40% do FGTS;
• registrar a dispensa no eSocial, liberando o saque do FGTS e o pedido do seguro-desemprego;
• dar baixa na carteira de trabalho digital.

Você pode conferir o que entra no seu cálculo na nossa calculadora de rescisão. Se algo ficar de fora ou atrasar, a cobrança é feita como em qualquer outra demissão.

Quando a demissão por WhatsApp gera indenização

Ser demitido por mensagem, por si só, não costuma gerar dano moral. O que a Justiça do Trabalho analisa é a forma. Situações que podem gerar indenização:

• demissão anunciada em grupo de trabalho, expondo o trabalhador aos colegas;
• mensagem com ofensas, deboche ou acusações sem fundamento;
• mensagem enviada durante afastamento médico, licença-maternidade ou período de estabilidade, situações em que a demissão sequer poderia acontecer;
• justa causa anunciada por mensagem sem nenhum motivo concreto.

O valor de eventual indenização não é tabelado e depende das circunstâncias.

E a justa causa por mensagem?

A justa causa também pode ser comunicada por mensagem, mas ela precisa de um motivo grave previsto na lei (art. 482 da CLT), prova desse motivo e proporcionalidade. Uma mensagem dizendo apenas “você está demitido por justa causa” não basta para sustentar a punição se a empresa não conseguir provar a falta. Nesses casos, é possível pedir na Justiça a reversão da justa causa, com o pagamento de todas as verbas da dispensa sem justa causa.

Foi demitido por mensagem e não sabe o que vem agora? Mande a situação pelo WhatsApp e explicamos seus direitos e prazos.

O que fazer quando receber a mensagem

1. Não apague e faça backup. Tire print com data e hora e salve a conversa em outro lugar, por exemplo encaminhando para o seu e-mail.
2. Responda confirmando o recebimento e perguntando a data do desligamento e se o aviso será trabalhado ou indenizado. A resposta vira prova.
3. Peça a formalização por escrito: termo de rescisão, data do pagamento, exame demissional e liberação do FGTS e do seguro-desemprego.
4. Não assine nada em branco nem documento com data retroativa.
5. Confira seus direitos na página sobre o que fazer quando é demitido e procure orientação se algo não bater.

Perguntas frequentes

Amorim e Silveira AdvocaciaLuiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB/MS 27.149) e Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB/CE 41.671). Advocacia trabalhista com atendimento online em todo o Brasil.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.