A rescisão indireta gestante é o caminho para a trabalhadora grávida que não aguenta mais continuar no emprego por culpa da própria empresa. Em vez de pedir demissão e correr o risco de perder direitos, ela pede na Justiça que o contrato seja encerrado como se tivesse sido dispensada. Entenda quando isso é possível e como fica a estabilidade da gravidez.
O que é a rescisão indireta
A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”. Quando a empresa comete uma falta grave, a trabalhadora pode considerar o contrato encerrado e receber as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa (art. 483 da CLT). Para conhecer o tema em geral, veja nossa página sobre rescisão indireta.
Motivos que costumam aparecer na gravidez
A CLT lista as faltas que autorizam a rescisão indireta. Na gestação, algumas situações são mais comuns:
- exigir serviços além das forças ou incompatíveis com o estado de saúde, como manter peso excessivo ou jornadas exaustivas contra recomendação médica (art. 483, “a”);
- tratamento com rigor excessivo, com cobranças desproporcionais ou humilhações por causa da gravidez (art. 483, “b”);
- perigo manifesto de mal considerável, quando a gestante é mantida em situação que coloca em risco a sua saúde ou a do bebê (art. 483, “c”);
- descumprir obrigações do contrato, como atrasar salários de forma reiterada, não depositar o FGTS ou impedir a dispensa para consultas do pré-natal (art. 483, “d”, e art. 392, § 4º, II, da CLT);
- ofensas à honra por parte do empregador ou de chefes (art. 483, “e”).
Muitas dessas condutas também configuram assédio moral no trabalho, o que pode gerar pedido de indenização por danos morais.
Como fica a estabilidade da gestante
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT). Quando a rescisão indireta é reconhecida, a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, tem entendido que a culpa pelo fim do contrato é da empresa. Por isso, além das verbas rescisórias, a trabalhadora costuma ter direito à indenização correspondente ao período de estabilidade, já que não faz sentido exigir que ela volte a um ambiente que se tornou insustentável.
O risco: e se o juiz não reconhecer a falta grave?
Esse é o ponto que exige mais cuidado. Se a falta da empresa não for provada, o juiz pode entender que foi a trabalhadora quem decidiu sair. Em processos assim, já houve decisão do TST negando a indenização da estabilidade porque a rescisão indireta foi julgada improcedente e não havia prova de falta grave.
Por outro lado, o TST também entende que o pedido de demissão da gestante só vale com assistência do sindicato (art. 500 da CLT; Tema 55 dos recursos repetitivos), e há discussão sobre como esse entendimento se aplica quando a rescisão indireta é negada. Como o tema não é totalmente uniforme, a força das provas faz muita diferença.
Dá para continuar trabalhando durante o processo?
Em alguns casos, sim. Quando o motivo é o descumprimento de obrigações do contrato (como salário atrasado ou FGTS não depositado) ou a redução do trabalho de forma a reduzir o salário, a CLT permite que a empregada continue trabalhando enquanto o processo corre (art. 483, § 3º). Para a gestante, isso pode ser uma forma de reduzir riscos, porque ela mantém o salário e o vínculo até a decisão. Nos demais motivos, a avaliação deve ser feita caso a caso.
Provas que ajudam
- extratos do FGTS e comprovantes de pagamento com atraso;
- atestados e recomendações médicas que a empresa ignorou;
- mensagens, e-mails e áudios em que você participa da conversa;
- nomes de colegas que presenciaram as situações;
- documentos da gravidez, como exame de confirmação e cartão do pré-natal.
Exemplo prático
Renata está no quinto mês de gestação. Há quatro meses a empresa paga o salário com atraso de mais de 20 dias e não deposita o FGTS desde o início do ano. A gerente nega a liberação para consultas do pré-natal.
- Os atrasos e a falta de FGTS podem caracterizar descumprimento das obrigações do contrato (art. 483, “d”).
- Como o motivo permite, Renata pode ajuizar a ação e continuar trabalhando enquanto aguarda a decisão.
- Se a rescisão indireta for reconhecida, ela pode receber as verbas de uma dispensa sem justa causa e a indenização do período de estabilidade, além dos depósitos de FGTS em atraso.
- A negativa de liberação para o pré-natal também pode ser usada como prova da conduta da empresa.
Exemplo hipotético, criado para ilustrar. Os valores são aproximados e cada caso depende das provas e do contrato.
Se você já foi dispensada, veja também o que diz a lei para a gestante demitida.
Perguntas frequentes
Posso simplesmente parar de ir trabalhar?
Não é recomendável sem orientação. Faltar sem cuidado pode ser usado pela empresa como abandono de emprego. O ideal é avaliar com um advogado a forma e o momento de sair.
Preciso avisar a empresa antes de entrar com a ação?
Não há exigência legal de aviso prévio da trabalhadora na rescisão indireta. Muitas vezes, a própria ação ou uma notificação formal é usada para comunicar a decisão.
A rescisão indireta dá direito ao seguro-desemprego?
Em regra, sim, porque o fim do contrato é tratado como dispensa sem justa causa, desde que cumpridos os requisitos do benefício.
E a licença-maternidade?
Se você continuar trabalhando durante o processo, a licença segue normalmente. Se o contrato terminar antes do parto, a indenização da estabilidade costuma abranger os salários até cinco meses após o parto; como isso se combina com o salário-maternidade do INSS depende do caso e deve ser analisado com os documentos.
Amorim e Silveira AdvocaciaLuiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB/MS 27.149) e Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB/CE 41.671). Advocacia trabalhista com atendimento online em todo o Brasil.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.