Vale-transporte: quem tem direito e desconto de 6%

Chegar ao trabalho custa dinheiro, e a lei decidiu há bastante tempo que esse custo não pode cair inteiro sobre o trabalhador. O vale-transporte é um benefício obrigatório para quem usa transporte coletivo no trajeto entre casa e trabalho, e a parte que pode ser descontada do empregado tem limite claro: 6% do salário básico. Neste artigo você vai entender quem tem direito, como o desconto funciona na prática, se o benefício pode ser pago em dinheiro e o que fazer quando a empresa não cumpre a regra.

Quem tem direito ao vale-transporte

O vale-transporte foi criado pela Lei 7.418/1985 e hoje é regulamentado pelo Decreto 10.854/2021. Têm direito todos os empregados com carteira assinada, urbanos ou rurais, incluindo domésticos, temporários e aprendizes, que utilizem transporte coletivo público para ir e voltar do trabalho: ônibus, metrô, trem, barca e sistemas semelhantes, inclusive intermunicipal e interestadual com características urbanas.

O benefício cobre todo o deslocamento, com quantos trechos forem necessários. Se você pega dois ônibus na ida e dois na volta, são quatro passagens por dia.

Não tem direito quem não usa transporte coletivo: quem vai a pé, de bicicleta ou com veículo próprio, ou quem é levado por transporte fornecido pela empresa. Nesses casos, o empregado declara que não precisa do benefício, e a declaração pode ser revista a qualquer momento se a situação mudar.

Como funciona o desconto de 6%

O custo do vale-transporte é dividido entre empregado e empresa:

• O empregado participa com até 6% do salário básico, sem contar adicionais, horas extras, comissões ou gratificações.
• A empresa paga tudo o que exceder esses 6%.
• Se o custo mensal do transporte for menor que 6% do salário, o desconto se limita ao custo real. A empresa nunca pode lucrar com o desconto.

O desconto incide apenas sobre os dias em que você efetivamente se desloca. Em férias, afastamentos, folgas e dias de trabalho remoto, não há direito ao vale nem ao desconto correspondente.

O desconto do seu vale-transporte parece alto ou a empresa simplesmente não fornece? Mande seu holerite pelo WhatsApp e conferimos com você.

Vale-transporte em dinheiro: pode?

A regra original previa o fornecimento em bilhetes ou cartão, justamente para garantir que o valor fosse usado no transporte. Com o tempo, a prática do pagamento em dinheiro se espalhou, e a jurisprudência passou a aceitá-la quando o valor corresponde ao custo do deslocamento e não serve para mascarar salário. O Decreto 10.854/2021 também admite o pagamento em dinheiro em situações específicas, como a falta de bilhetes disponíveis.

O ponto que importa para você é a natureza do valor: o vale-transporte, em cartão ou em dinheiro, não tem natureza salarial. Ele não entra no cálculo de horas extras, 13º, férias ou FGTS, e não sofre INSS (art. 2º da Lei 7.418/1985). Se, porém, a empresa paga um valor bem acima do custo real, de forma habitual, a parte excedente pode ser discutida como salário disfarçado.

O que a empresa não pode fazer

• Descontar mais de 6% ou calcular o percentual sobre a remuneração total em vez do salário básico.
• Descontar o vale e não fornecer, ou fornecer com atraso, obrigando você a adiantar a passagem.
• Negar o benefício por alegar que você mora perto, sem que você tenha declarado dispensa.
• Exigir declaração de que não precisa do vale como condição para a contratação. Isso é fraude, e a declaração pode ser anulada.
• Trocar o vale por “ajuda de custo” menor que o gasto real.

Quando a empresa não fornece o vale-transporte, ela deve indenizar o valor que você gastou com o deslocamento, descontados os 6% que seriam de sua responsabilidade. E atenção à prova: o TST entende que cabe à empresa demonstrar que o empregado não preenchia os requisitos para receber o benefício (Súmula 460). Ou seja, se você afirma que usava transporte coletivo e a empresa não prova o contrário, a tendência é o reconhecimento do direito.

Como conferir e cobrar

1. Olhe o holerite: confira a rubrica do vale-transporte e calcule 6% do seu salário básico.
2. Some as passagens do mês e compare com o valor creditado no cartão.
3. Guarde comprovantes de recarga, extratos do cartão de transporte e mensagens com o RH.
4. Peça a correção por escrito.
5. Busque orientação se não houver solução. Diferenças podem ser cobradas pelos últimos 5 anos, em ação proposta até 2 anos após a saída.

Descontos indevidos de vale-transporte costumam vir acompanhados de outros problemas no holerite. Vale conferir a página entenda seu caso e, se você já foi desligado, a calculadora de rescisão. Para quem nunca teve registro, veja trabalho sem carteira assinada, já que o vale-transporte também entra nas verbas que podem ser cobradas.

Perguntas frequentes

Amorim e Silveira AdvocaciaLuiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB/MS 27.149) e Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB/CE 41.671). Advocacia trabalhista com atendimento online em todo o Brasil.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.