Você saiu da empresa, está procurando emprego e a vaga pede referências do trabalho anterior. Você pede uma carta de referência ao antigo empregador e ouve um “não”. Dá para exigir? E se, em vez de recusar, a empresa falar mal de você para quem ligar? Neste artigo explicamos o que a lei diz sobre a carta de referência, quais são os limites da empresa e como você pode comprovar sua experiência sem depender dela.
A empresa é obrigada a fornecer carta de referência?
A resposta direta é não. A CLT não prevê a carta de referência como obrigação do empregador. Ela é uma cortesia, um documento em que a empresa descreve o período trabalhado, a função e, às vezes, qualidades do profissional. Como não há previsão legal, a recusa em fornecê-la, por si só, não gera direito a indenização.
Existem, porém, duas exceções em que a carta pode ser exigida:
- quando a convenção ou o acordo coletivo da categoria prevê a entrega de carta ou declaração ao fim do contrato, o que acontece em algumas categorias;
- quando a empresa se comprometeu a fornecê-la, por exemplo em um acordo de rescisão homologado ou em cláusula do contrato. Nesse caso, a obrigação vem do compromisso assumido.
Carta de referência não é a mesma coisa que comprovação de experiência
Muita gente pede a carta porque acha que precisa dela para provar onde trabalhou. Não precisa. A Carteira de Trabalho Digital registra admissão, cargo, salário e saída, e é o documento oficial de comprovação de vínculo. Além dela, servem:
- o termo de rescisão (TRCT);
- os holerites e o extrato do FGTS;
- o contrato de trabalho e eventuais termos aditivos;
- crachás, e-mails corporativos e certificados de treinamentos.
Se o seu problema é comprovar o tempo de serviço para um novo emprego ou para o INSS, esses documentos resolvem. Se o que você quer é uma recomendação, o caminho pode ser pedir diretamente a um gestor ou colega, que pode fornecer referência em nome próprio, inclusive em redes profissionais.
O que a empresa não pode fazer
Aqui está o ponto que realmente importa do ponto de vista jurídico. A empresa pode se recusar a elogiar, mas não pode prejudicar a sua recolocação. São proibidas condutas como:
Anotações desabonadoras na carteira
A CLT proíbe expressamente que o empregador faça anotações na carteira de trabalho que prejudiquem o trabalhador (art. 29, § 4º). Registrar o motivo de uma justa causa, advertências ou qualquer comentário negativo é ilegal e gera direito a indenização por dano moral.
Referências negativas e “listas sujas”
Quando o novo empregador liga para a empresa anterior, ela pode confirmar dados objetivos: período, cargo, tipo de saída. O que ela não pode fazer é passar informações falsas, ofensivas ou que exponham sua vida pessoal, nem avisar outras empresas para não contratarem você. A troca de informações entre empresas para impedir a contratação de ex-empregados, principalmente de quem entrou com ação trabalhista, é discriminação e pode gerar indenização (Lei 9.029/1995 e art. 5º, X, da Constituição).
Condicionar a carta a alguma vantagem
A empresa não pode usar a carta de referência como moeda de troca para você assinar documentos, desistir de direitos ou aceitar um valor de rescisão menor. Se isso acontecer, guarde a proposta por escrito.
Como provar que a empresa está prejudicando você
Esse é o maior desafio nesses casos, porque a referência negativa costuma ser dada por telefone, entre RHs. Alguns caminhos que ajudam:
- pedir ao recrutador da nova empresa que registre por e-mail o motivo da não contratação, quando ele mencionar a referência;
- guardar mensagens em que a empresa anterior ameaça “queimar” seu nome;
- testemunhas, como colegas que ouviram comentários do gestor ou recrutadores dispostos a confirmar o que ouviram;
- a coincidência repetida de processos seletivos que avançam até a checagem de referências e param ali.
Exemplo prático
Luciana trabalhou 3 anos como assistente financeira e saiu após entrar com uma ação pedindo horas extras. Nos meses seguintes, chegou à etapa final de quatro processos seletivos e foi dispensada em todos logo após a checagem de referências. Em um deles, a recrutadora comentou por mensagem que a empresa anterior “não recomendava a contratação por causa de um processo”.
- Carta de referência: a empresa não era obrigada a fornecer, e a simples recusa não geraria nada.
- O problema real: a informação sobre a ação trabalhista, usada para impedir a contratação, é conduta discriminatória.
- Prova: a mensagem da recrutadora e o histórico das seleções.
- Caminho: ação por dano moral contra a antiga empregadora, com possibilidade de reparação pelos prejuízos materiais, dependendo das provas.
Exemplo hipotético, criado para ilustrar. Os valores são aproximados e cada caso depende das provas e do contrato.
O que você pode pedir à empresa
Mesmo sem obrigação de carta de referência, a empresa deve fornecer, se você pedir, documentos relacionados ao contrato e que já são obrigatórios, como o termo de rescisão, o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) quando houver exposição a agentes nocivos, cópia de exames ocupacionais e o extrato de contribuições. Uma declaração simples de tempo de serviço, com cargo e período, costuma ser fornecida sem resistência quando pedida de forma educada e por escrito.
Se a sua saída envolveu algum conflito, vale conferir se todos os seus direitos foram respeitados. Veja a lista na página sobre direitos na demissão e, se tiver dúvida sobre a sua situação, descreva o caso em entenda seu caso.
Perguntas frequentes
Fui demitido por justa causa. A empresa pode contar isso para quem ligar?
A empresa pode informar o tipo de desligamento, que é um dado objetivo, mas não pode detalhar acusações, expor fatos da sua vida pessoal nem fazer comentários ofensivos. Se a justa causa foi revertida na Justiça, informar que houve justa causa passa a ser informação falsa.
A empresa pode se recusar a confirmar que eu trabalhei lá?
Pode não atender a ligações, mas não pode negar o vínculo quando questionada formalmente, e a carteira digital já comprova o período. Para fins de INSS ou novo emprego, use a carteira e os holerites.
A empresa escreveu “demitido por justa causa” na carteira. O que faço?
Guarde a prova (print da carteira digital ou foto da carteira física) e procure orientação. Essa anotação é proibida e costuma gerar indenização por dano moral, além da correção do registro.
Amorim e Silveira AdvocaciaLuiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB/MS 27.149) e Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB/CE 41.671). Advocacia trabalhista com atendimento online em todo o Brasil.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.