Muita gente pesquisa “salário-maternidade desempregada” sem saber se o benefício existe. Existe, sim. Mesmo sem carteira assinada no momento do parto, a mulher pode receber o benefício diretamente do INSS, desde que ainda mantenha a chamada qualidade de segurada. A dúvida mais comum é de quem foi dispensada grávida: posso receber do INSS? E a indenização da estabilidade, como fica? Neste artigo, explicamos as regras e os pontos em que ainda há divergência.
Quem tem direito ao salário-maternidade estando desempregada
O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social. Para a desempregada, o requisito principal é estar no período de graça: um prazo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo sem contribuir (art. 15 da Lei 8.213/1991).
Para quem trabalhava com carteira assinada, as regras gerais são:
- 12 meses após a última contribuição, como regra;
- mais 12 meses se você já tinha pago mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurada;
- mais 12 meses se ficar comprovada a situação de desemprego. A lei fala em registro no órgão do Ministério do Trabalho; na Justiça, outras provas costumam ser aceitas, mas o INSS pode exigir mais, e o ponto ainda gera discussão.
A proteção ainda dura alguns dias além desses prazos, pela forma como a lei conta o fim do período (art. 15, §4º). O que importa é que o parto, a adoção ou a guarda para adoção aconteçam enquanto você ainda é segurada.
E a carência?
Hoje o INSS informa que o salário-maternidade é isento de carência para todas as categorias, desde que comprovada a qualidade de segurada. Isso decorre de decisão do STF (ADIs 2.110 e 2.111), aplicada pelo INSS na Instrução Normativa 188/2025.
Quem paga: o INSS, diretamente
Quando a mulher está empregada, a empresa paga o salário-maternidade e depois compensa com o INSS. Para a desempregada, não há empresa no meio: o benefício é pago diretamente pela Previdência Social (art. 97, parágrafo único, do Decreto 3.048/1999, com a redação do Decreto 10.410/2020).
Antes de 2020, esse dispositivo previa o pagamento direto só em certas situações, como pedido de demissão ou justa causa. A redação atual fala de forma geral na segurada desempregada em período de graça.
Como pedir
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligue 135.
- Escolha o pedido de salário-maternidade.
- Envie a certidão de nascimento da criança (ou o documento da adoção ou guarda), documentos pessoais e a carteira de trabalho com a data de saída.
- Acompanhe o pedido e responda a eventuais exigências no prazo.
O benefício dura, em regra, 120 dias e não pode ser menor que o salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). O valor é calculado pelo INSS a partir das contribuições anteriores. Saiba mais sobre a duração e a licença em licença-maternidade: direitos.
Fui dispensada grávida: INSS ou empresa?
Aqui está o ponto mais delicado. Se você foi dispensada sem justa causa durante a gravidez, tem estabilidade desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT). Isso significa que a empresa deve reintegrar você ou pagar uma indenização com os salários desse período, que normalmente já inclui os meses da licença. Veja os detalhes em gestante demitida.
A questão é se é possível receber as duas coisas pelos mesmos meses. Há divergência:
- algumas decisões entendem que, se a empresa pagou indenização cobrindo o período da licença, receber também do INSS seria pagamento em dobro, e negam o benefício;
- outras entendem que são obrigações diferentes, uma trabalhista e outra previdenciária, e admitem o recebimento do salário-maternidade pelo INSS;
- também há decisões que mandam descontar um valor do outro.
Na prática, o caminho costuma ser avaliar as duas frentes juntas: o que cobrar da empresa na Justiça do Trabalho e o que pedir ao INSS, com transparência sobre o que já foi recebido.
E se eu pedi demissão ou fui dispensada por justa causa?
Nesses casos, em regra, não há estabilidade a cobrar da empresa. Mas o salário-maternidade pelo INSS continua possível, se o parto ocorrer dentro do período de graça. Se você pediu demissão grávida, vale conferir se o pedido foi válido, com assistência do sindicato (art. 500 da CLT), assunto tratado em grávida pediu demissão.
Exemplo prático
Fernanda, auxiliar de escritório fictícia, trabalhou dois anos com carteira assinada e foi dispensada sem justa causa em março de 2026. Ela ainda não sabia, mas já estava grávida. O bebê nasceu em novembro de 2026.
- Como o parto ocorreu menos de 12 meses depois da última contribuição, ela mantinha a qualidade de segurada.
- Ela pode pedir o salário-maternidade ao INSS pelo Meu INSS, com a certidão de nascimento. O valor não pode ser menor que R$ 1.621.
- Como a gravidez já existia na dispensa, ela também tem direito à estabilidade e pode cobrar a indenização da empresa.
- Antes de pedir as duas coisas, ela busca orientação sobre como a Justiça e o INSS tratam a sobreposição dos meses da licença.
Exemplo hipotético, criado para ilustrar. Os valores são aproximados e cada caso depende das provas e do contrato.
Perguntas frequentes
Posso pedir o salário-maternidade antes do parto?
A empregada pode iniciar a licença até 28 dias antes do parto. Para a desempregada, o INSS orienta o pedido a partir do nascimento, com a certidão. Se houver dúvida no seu caso, confira no Meu INSS.
Perdi a qualidade de segurada. Ainda tenho chance?
Se o parto aconteceu depois do fim do período de graça, o benefício tende a ser negado. Voltar a contribuir, mesmo como facultativa, pode restabelecer a proteção para eventos futuros. Vale analisar as datas com cuidado.
O INSS negou o pedido. O que fazer?
É possível recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça Federal. Muitas negativas envolvem a comprovação do desemprego ou das datas, que pode ser feita com outros documentos.
Amorim e Silveira AdvocaciaLuiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB/MS 27.149) e Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB/CE 41.671). Advocacia trabalhista com atendimento online em todo o Brasil.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.